Política DMCA
1. Introdução
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e estamos comprometidos em cumprir a legislação aplicável, incluindo o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e outras leis internacionais relacionadas com direitos de autor.
Esta política descreve como tratamos notificações de alegada violação de direitos de autor no âmbito do nosso serviço de IPTV Portugal.
2. Natureza do Serviço
O nosso website fornece acesso a conteúdos digitais através de tecnologia IPTV. Parte do conteúdo disponibilizado pode ser fornecida por terceiros.
Não controlamos diretamente todos os fluxos de conteúdo e atuamos como intermediário técnico.
3. Política de Direitos de Autor
Adotamos uma política de tolerância zero em relação a violações de direitos de autor devidamente comprovadas.
Se recebermos uma notificação válida, tomaremos medidas adequadas, incluindo:
- Remoção ou bloqueio do conteúdo
- Suspensão de acesso ao serviço
- Outras ações conforme necessário
4. Como Submeter uma Notificação DMCA
Se acredita que o seu conteúdo protegido por direitos de autor foi utilizado indevidamente, envie uma notificação contendo:
- Identificação clara da obra protegida
- Descrição do conteúdo alegadamente infrator
- URL ou localização do conteúdo
- Nome completo e informações de contacto
- Declaração de boa fé de que o uso não está autorizado
- Declaração sob pena de perjúrio de que as informações são corretas
5. Processo Após Notificação
Após receção de uma notificação válida:
- Analisaremos o pedido cuidadosamente
- Poderemos remover ou restringir o conteúdo
- Notificaremos as partes envolvidas, quando aplicável
6. Contra-Notificação
Se considera que o conteúdo foi removido por engano, pode enviar uma contra-notificação com:
- Identificação do conteúdo removido
- Declaração de boa fé
- Consentimento para jurisdição legal aplicável
- Dados de contacto completos
7. Reincidência
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas de utilizadores que violem repetidamente direitos de autor.
8. Limitação de Responsabilidade
Não somos responsáveis por conteúdos fornecidos por terceiros.
Atuamos de boa fé para cumprir as leis aplicáveis e responder a notificações legítimas.
9. Alterações à Política
Podemos atualizar esta Política DMCA a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.
10. Contacto DMCA
Para notificações ou questões relacionadas com direitos de autor: